Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025
Data de vigência: 15 de junho de 2025
1. Definições
"Jequitibá" / "nós" / "nosso": Jequitibá Casa de Hóspedes, Rua da Câmara, 39 — Centro, Tiradentes — MG, 36325-000.
"Hóspede" / "você": qualquer pessoa que faça uma reserva ou utilize os serviços de hospedagem da Jequitibá.
"Serviços": modalidades de hospedagem oferecidas pela Jequitibá, incluindo Pernoite no Bosque, Estadia Patrimonial e Reunião no Bosque.
"Reserva": confirmação formal de uma estadia mediante pagamento da entrada acordada.
"Site": o website da Jequitibá acessível em https://jequitibali.cyou.
2. Aceitação dos termos
Ao realizar uma reserva ou utilizar o site, você declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições. A reserva só pode ser realizada por maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao confirmar uma reserva em nome de um grupo, o responsável pela reserva vincula todos os integrantes do grupo a estes termos.
3. Descrição dos serviços
A Jequitibá oferece serviços de hospedagem em Tiradentes — MG, nas seguintes modalidades:
- Pernoite no Bosque: quarto duplo com café da manhã regional, a partir de R$ 570 por noite.
- Estadia Patrimonial: 2 noites com café nos dois dias, jantar compartilhado e acesso à sala de leitura, por R$ 1.490.
- Reunião no Bosque: casa completa para grupos de até 16 pessoas, com cardápio incluído, por R$ 3.510 o fim de semana.
Os serviços estão sujeitos a disponibilidade. A Jequitibá opera principalmente nos fins de semana, com disponibilidade em dias de semana mediante consulta.
4. Responsabilidades do hóspede
Ao hospedar-se na Jequitibá, o hóspede compromete-se a:
- Respeitar o patrimônio histórico da casa e os itens de decoração original
- Observar o silêncio no período noturno (22h às 8h)
- Tratar os outros hóspedes e anfitriões com respeito
- Não utilizar as dependências da casa para atividades ilegais ou perturbadoras
- Informar qualquer dano causado à propriedade imediatamente aos anfitriões
- Não fumar nas áreas internas da casa
O hóspede responsável pela reserva responde pelos danos causados por todos os membros do grupo.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, guias impressos) pertence à Jequitibá ou é utilizado com as devidas autorizações. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.
6. Pagamento e cancelamento
Formas de pagamento: PIX, transferência bancária e cartão de crédito (parcelamento em até 3x sem juros).
Confirmação: a reserva é confirmada após o recebimento de 50% do valor total como entrada.
Saldo: o saldo restante é pago no check-in ou conforme acordado por escrito.
Política de cancelamento:
- Cancelamento com mais de 15 dias de antecedência: devolução integral da entrada
- Cancelamento entre 7 e 15 dias: devolução de 50% da entrada
- Cancelamento com menos de 7 dias: sem reembolso da entrada
Em caso de cancelamento por parte da Jequitibá por motivo de força maior, o valor pago será integralmente devolvido.
Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os serviços descritos em cada modalidade.
7. Check-in e check-out
O check-in está disponível a partir das 14h e o check-out deve ser realizado até as 12h do último dia de estadia. Horários alternativos podem ser acordados com antecedência, sujeitos a disponibilidade, sem custo adicional.
Atrasos no check-out não previamente acordados poderão resultar em cobrança de taxa adicional equivalente a 50% da diária.
8. Limitação de responsabilidade
A Jequitibá não se responsabiliza por:
- Objetos pessoais perdidos ou esquecidos na propriedade (objetos encontrados são guardados por 30 dias)
- Danos decorrentes de eventos de força maior (eventos climáticos, interrupções de serviços públicos, etc.)
- Eventuais variações no cardápio por indisponibilidade de ingredientes regionais
A responsabilidade máxima da Jequitibá por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo hóspede pela estadia em questão.
9. Indenização por danos
O hóspede concorda em indenizar a Jequitibá por danos causados à propriedade, mobiliário ou itens originais da casa durante a estadia. O valor será calculado com base no custo de reparo ou substituição, apresentado ao hóspede em até 7 dias após o check-out.
10. Rescisão da estadia
A Jequitibá reserva-se o direito de encerrar uma estadia antecipadamente, sem reembolso, em caso de comportamento que coloque em risco a segurança de outros hóspedes, anfitriões ou a integridade da propriedade. Nesses casos, o hóspede será solicitado a deixar a casa imediatamente.
11. Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação turística aplicável.
Em caso de controvérsias, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São João Del Rei — MG para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.
12. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
A omissão da Jequitibá em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
Comunicações formais relacionadas a estes Termos devem ser enviadas ao e-mail [email protected].
13. Alterações nestes termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Contato legal
Jequitibá Casa de Hóspedes
Rua da Câmara, 39 — Centro, Tiradentes — MG, 36325-000
+55 (32) 98374-6152